É um tema actual, especialmente para quem vive o poder local com alguma intensidade e interesse.
O PSD e o CDS resolveram avançar com aquilo a que chamam de reforma administrativa e, consequência disso, está em marcha um processo que visa reduzir em grande percentagem as freguesias existentes. É, no entanto, uma operação matemática e não uma reforma administrativa séria, pensada, discutida com as populações, com os técnicos e com os autarcas. É uma decisão imposta e não vai acabar bem.
Começa logo pelo início. Chamar Reforma administrativa é, em si mesmo, um erro, pois na verdade o processo actual deriva de uma lei. Para ser uma Reforma Adminstrativa teria de haver discussão, adequação da reforma às condições e características de cada municipio, entre outros factores. O que se está a preparar é um mero corte matemático, com base em meia dúzia de critérios discutíveis.
Diz o PSD e o CDS que o que se está a passar deriva dos acordos com a troika que o PS também assinou e que agora está a renegar ou a romper. Evidentemente que o PS assinou o acordo com a Troika, mas não era isto que vinha espelhado no acordo. Vinha sim o seguinte:
- deve haver uma redução do número de autarquias, desde que cumpra três objectivos:
a) redução global de despesa;
b) tornar o sistema autárquico mais eficaz;
c) melhorar a prestação de serviços à população;
Ora esta lei, segundo o governo, emanada do Livro Verde constituído para o assunto, não vai resultar em nada disto. Vai de facto reduzir autarquias (note-se que se fala apenas em freguesias.... serão o "elo mais fraco"?), mas não vai reduzir a despesa global, pois as freguesias apenas represetam 0,2% da despesa púbica.
Tornar o sistema mais eficaz e melhorar os serviços prestados carecem de grande dúvida, pois há muita gente que vai ver afastado de si o ponto de contacto com o estado que ainda restava, algo que será muito mais notado no interior do que no litoral.
Diz agora o governo que, se as autarquias -através das Assembleias Municipais- apresentarem o seu próprio processo de reorganização administrativa vão ter uma bonificação de 20% (!!) Este é o ponto "marroquino" desta Lei. Ou seja, o corte é para metade mas, se disserem quaquer coizita a comissão técnica permite uma bonificação de 20% sobre o corte de 50%.
Se isto fosse um bazar em Marrocos ainda se compreendia esta negociação, assim dá ideia de ser uma "cenoura que se coloca à frente do burro" para o convencer a andar. Lamentável, na minha opinião.
Em resumo, este é um processo que ainda vai dar muitas voltas e que é conduzido apenas para mostrar trabalho para fora. O governo vai poder dizer "reduzimos 50% das autarquias", não vai é conseguir dizer, com o mesmo vigor, o que isso representa em termos de despesa pública, pois é baixo o suficiente para não fazer grande diferença.
A juntar a isto ainda ganha o descontentamento das populações, por isso mesmo acredito que esta lei será o início do fim do actual governo.
Não contesto que hajam freguesias a mais (só Barcelos tem mais de 80..), o que contesto é a forma como todo este processo é conduzido e decidido.
O PS votou contra esta lei e, na minha opinião, fez muito bem.